| Título: |
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LEI Nº 8.767 22/08/1978 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Corrige discrepâncias entre textos e mapas a que se referem as Leis nº 8.001, de 24 de dezembro de 1973, e 8.328, de 2 de dezembro de 1975, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOM 23/08/1978 |
| Retificação: |
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- DOM 31/08/1978 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 11/1978 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Olavo Setúbal |
| Revogação: |
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Lei nº 13.885/2004 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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| Alterações: |
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Lei 9.049/1980 - Altera perímetro da zona de uso Z1-010, constante do art. 13 desta Lei, conforme descrito no Quadro 8H.; (ver documento)
Lei 9.411/1981 - Extingue perímetros de zonas de uso constantes do Quadro 8A da Lei nº 8.001/1973, alterados pelo art. 17 desta Lei.; (ver documento)
Lei 11.158/1991 - Altera perímetros de zonas de uso constantes do Quadro 8A da Lei nº 8.001/1973, alterados pelos arts. 14, 15 e 27 desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Perímetro de Zona - Zoneamento - Corredor de Uso Especial - Z 8-CR2 - Minas Gerais (Rua) - Z 1-007 - Z 9-002 - Z 3-202 - Z 4-018 - Z 6-015 - Z 3-134 - Z 4-045 - Z 3-151 - Z 3-099 - Z 1-010 - Z 1-012 - Z 6-039 - Z 3-093 - Z 3-094 - Z 3-110 - Z 3-124 - Z 6-027 - Z 8-004 - Z 8-006 - Z 8-014 - Z 8-018 - Z 11-002 - Z 11-005 - Z 3-238 - Z 3-096 - Z 3-102 - Z 1-014 - Z 2 |